Abrir uma empresa LTDA e ter um CNPJ no Brasil envolve mais do que escolher um nome e começar a vender…
Você deve entender quais taxas serão pagas na abertura, quais documentos são necessários e quais custos mensais o negócio terá para se manter ativo e legalizado.
Neste guia completo, você vai descobrir passo a passo quanto custa registrar uma Sociedade Limitada e obter o CNPJ, além de conhecer as despesas recorrentes que impactam o orçamento de qualquer empreendedor.
Acompanhe!
O que é uma empresa LTDA?
Se você pensa em abrir uma empresa, primeiro precisa entender como ela funciona!
Uma empresa LTDA, ou Sociedade Limitada, é um tipo jurídico de empresa em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social.
Mas o que isso significa?
O capital social representa o valor do investimento inicial feito na empresa, seja em dinheiro ou em bens, como máquinas e equipamentos.
Isso quer dizer que, nas Sociedades Limitadas, os sócios respondem pelas dívidas da empresa apenas até o valor da sua participação no capital social.
Por exemplo: se um sócio detém 10% de uma empresa cujo capital social é de R$ 100.000, ele será responsável por até R$ 10.000 em eventuais obrigações.
Dessa forma, o patrimônio pessoal dos sócios, em regra, fica separado e protegido das dívidas da empresa, o que torna esse um modelo de sociedade muito comum no Brasil.
➡️ É possível abrir uma empresa LTDA sozinho?
Sim, você pode abrir uma empresa LTDA estando em apenas uma pessoa. Nesses casos, ela é registrada como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Essa modalidade surgiu para substituir a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), extinta em 2021!
O que é um CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação de uma empresa junto à Receita Federal.
É como se fosse o CPF das pessoas jurídicas, e, se você quer formalizar um negócio no Brasil e ter capacidade de emitir notas fiscais, contratar funcionários e pagar impostos, é obrigatório ter um.
Toda empresa, independentemente do porte, precisa ter um CNPJ para operar legalmente e participar plenamente do mercado brasileiro.
⚠️ Muita gente não sabe, mas a consulta da situação de qualquer CNPJ é pública, e pode ser feita no site da Receita Federal.
Quanto custa abrir uma empresa LTDA e ter um CNPJ?
Para você planejar melhor a abertura de sua empresa LTDA, dividimos os custos entre aqueles necessários no momento da abertura, e aqueles que você deve considerar mensalmente! Acompanhe:
Custos de abertura
Esses são os custos que você precisa pagar no momento de abertura de sua empresa LTDA!
Certificado digital
Um certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica, sendo necessário para diversas necessidades da empresa, como emissão de notas, por exemplo.
Segundo o portal Cora, ele custa a partir de R$ 130,00, em média.
Registro na junta comercial
A junta comercial é o órgão responsável pelo registro das Sociedades Limitadas e o valor das taxas varia conforme o estado.
| Estado | Taxa aproximada (LTDA) |
|---|---|
| São Paulo (JUCESP) | R$ 227,12 |
| Minas Gerais (JUCEMG) | R$ 140,99 |
| Rio de Janeiro (JUCERJA) | R$ 439,00 |
| Rio Grande do Sul (JUCIRS) | R$ 197,50 |
| Bahia (JUCEB) | R$ 261,00 |
| Pernambuco (JUCEPE) | R$ 396,00 |
| Ceará (JUCEC) | R$ 260,06 |
Alvará municipal
Além do registro na junta comercial, geralmente também é necessário o alvará municipal, emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa opera.
As regras de emissão e valores cobrados variam conforme o município e as atividades da empresa. Pedimos para o ChatGPT realizar uma busca detalhada e fazer estimativa de valores médios por município:
- Municípios pequenos: geralmente entre R$ 100 a R$ 500.
- Cidades de porte médio: geralmente entre R$ 500 a R$ 1.500.
- Grandes centros urbanos (como São Paulo e Rio de Janeiro): pode ultrapassar R$ 2.000.
Licenças e certificados
Dependendo das atividades da empresa LTDA, pode ser necessário obter licenças e certificados do corpo de bombeiros, da vigilância sanitária ou de outros órgãos, e os valores dependem da localidade e atividades da empresa!
Registro de marca
Caso você tenha uma marca, também pode ser interessante registrá-la ao formalizar seu negócio, para garantir que ninguém vai “roubar” ela de você.
Temos aqui um artigo inteiro sobre quanto custa para registrar uma marca, mas você pode esperar pagar entre R$ 440,00 e R$ 1.100!
➡️ Dessa forma, o custo total para abrir a sua empresa limitada fica entre R$ 810,99 (mais as licenças, caso você precise de alguma) e R$ 3.669,00 (mais as licenças necessárias)
Custos mensais
Agora vamos falar dos custos recorrentes, com os quais você deve se preocupar mensalmente!
Contabilidade
O serviço de contabilidade não é obrigatório para uma empresa LTDA, mas pode agilizar o processo e fazer você pagar menos!
Para isso, você pode contratar um escritório ou uma contabilidade online, e os valores deste serviço para uma empresa LTDA tendem a custar a partir de R$ 250 mensais, em média.
Impostos
O imposto que uma empresa LTDA paga depende do regime tributário escolhido.
- No Simples Nacional, voltado para faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano, a alíquota varia de cerca de 4% a 22% sobre o faturamento, conforme a atividade e faixa de receita.
- No Lucro Presumido, usado por empresas com receita anual de até R$ 78 milhões, a carga média fica entre 13% e 22%.
- Já no Lucro Real, obrigatório para alguns setores ou grandes empresas, os tributos incidem sobre o lucro efetivo e podem ultrapassar 30%.
Além disso, incidem impostos federais, estaduais e municipais conforme o ramo de atuação. Por isso, é muito difícil estimar os tributos pagos pela empresa, e seu caso deve ser analisado especificamente!
Custos
Além dos impostos, a empresa deve se atentar aos seus custos!
Pessoal, materiais, maquinário, aluguel e outras despesas precisam ser consideradas para garantir o bom andamento do negócio, e, de novo, elas serão muito específicas de sua área, sendo difícil estimá-las aqui.
Como abrir uma empresa LTDA?
Agora que você já sabe quanto custa abrir uma empresa LTDA e ter um CNPJ no Brasil, vamos a um passo a passo rápido para você fazer isso com mais tranquilidade!
1. Contrate um contador
Aqui na Faz Capital, nós recomendamos que você realize esse processo com ajuda de um contador experiente, para prever eventuais dificuldades específicas da atividade escolhida, como licenças e alvarás, e evitar erros.
2. Defina o CNAE do negócio
Escolha o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para a atividade principal da empresa. O contador pode ajudar você com isso!
3. Elabore o contrato social
No contrato social são definidas todas as regras da sociedade, como a participação de cada sócio, a distribuição de lucros, responsabilidades e etc.
Por isso, garanta que esse documento esteja claro, pois ele será a base de todas as operações da empresa.
4. Registre a empresa na junta comercial
Registre seu contrato na junta comercial, formalizando a existência jurídica da empresa e gerando o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), necessário para os próximos passos.
5. Use o NIRE para obter o CNPJ
Com o NIRE, registre a empresa na Receita Federal e obtenha o CNPJ dela.
6. Obtenha os alvarás e licenças necessários
Se for o caso de sua empresa precisar de alvarás e licenças específicas, garanta essas documentações com ajuda da sua prefeitura local.
7. Gere seu certificado digital
Para emitir notas fiscais eletrônicas, você precisa desse documento. Ele pode ser obtido com ajuda de certificadoras autorizadas, que seu contador provavelmente saberá recomendar para você!
8. Escolha o regime tributário
Finalmente, escolha o regime tributário da empresa com ajuda do profissional de contabilidade, para garantir estar sempre em dia com o leão e, ao mesmo tempo, obter os melhores benefícios tributários possíveis!
Depois de tudo isso, sua nova empresa LTDA já estará legalizada, com CNPJ e pronta para funcionar!
Esperamos que este artigo tenha sido útil, e nos vemos no próximo!
