A sucessão patrimonial é sempre um assunto delicado. Geralmente, essa questão surge em um período difícil, envolvendo a perda de um ente querido, e não é o momento em que queremos lidar com burocracias. Mas é uma situação pela qual todos vamos passar, e por isso, estar preparado é a melhor opção.
Para evitar burocracia, conflitos e atrasos em momentos delicados, o ideal é iniciar o planejamento sucessório com antecedência e orientação especializada. E quando falamos em sucessão patrimonial, estamos falando principalmente sobre herança e legado.
Existe certa confusão com esses conceitos, e muitas pessoas chegam a usá-los como sinônimos. Mas existem diferenças entre herança e legado, e particularidades que devem ser levadas em consideração na hora de definir sua estratégia de sucessão.
Hoje, vamos ilustrar de maneira definitiva a diferença entre herança e legado e explicar como pode influenciar nas decisões do seu planejamento financeiro.
O que é herança?
Herança é tudo o que compõe o patrimônio de alguém após o falecimento: imóveis, investimentos, contas bancárias, veículos, participações em empresas — e também dívidas. Esse conjunto forma o espólio, que será dividido entre os herdeiros conforme regras legais ou por meio de testamento.
Partilha entre os herdeiros
Os herdeiros podem ser divididos em dois grupos: legítimos e testamentários. Os legítimos são aqueles previstos por lei, como cônjuge, filhos, pais ou outros parentes próximos, também chamados de herdeiros necessários. Já os testamentários, são aqueles designados por meio de testamento, respeitando as limitações legais impostas pelo Código Civil.
A lei brasileira indica que 50% do patrimônio vá obrigatoriamente para os herdeiros necessários, enquanto os outros 50% podem ser distribuídos via testamento. Ou seja: mesmo com a existência de um testamento, ele só pode dispor de metade da herança. A outra metade é protegida por lei, para impedir que os herdeiros necessários sejam deserdados sem uma justificativa legal específica.
Implicações financeiras da herança
Do ponto de vista financeiro, a herança envolve uma série de custos e tributos que podem comprometer parte do patrimônio transmitido se não houver planejamento. O principal deles é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia entre os estados e pode chegar a 8% do valor dos bens. Em alguns casos, o imposto incide sobre o valor total do espólio antes mesmo da partilha, o que pode representar um impacto significativo.
Além do ITCMD, o processo de inventário também gera despesas como honorários advocatícios, taxas cartorárias, avaliações de bens e emolumentos. Durante esse processo, os bens ficam indisponíveis: imóveis não podem ser vendidos e contas bancárias são bloqueadas. Para famílias que dependem desses ativos para sua renda, isso pode causar dificuldades financeiras imediatas.
Os herdeiros podem herdar dívidas do falecido, mas sua responsabilidade está limitada ao valor da herança. Ou seja, não precisam usar seus próprios bens para quitar essas dívidas. Diante desses desafios, o planejamento sucessório — com estratégias como doações em vida, testamentos e criação de holdings — é fundamental para garantir uma transição patrimonial mais segura e eficiente.
O que é legado?
O legado é a atribuição de um bem ou valor específico a determinada pessoa ou instituição, conforme estipulado em testamento. Uma das diferenças entre herança e legado está no alcance: herança abrange o patrimônio geral, legado se refere a bens específicos. Um imóvel, uma quantia em dinheiro, ações, joias ou mesmo obras de arte podem ser objetos de um legado.
Geralmente é utilizado para garantir que determinado bem seja destinado a uma pessoa específica. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser legatária, mesmo sem vínculo familiar com o falecido. Mas, enquanto o herdeiro participa da divisão do acervo patrimonial como um todo, o legatário recebe apenas o bem especificado no testamento.
Vale lembrar que, de acordo com a lei, 50% do patrimônio total do falecido é reservado aos herdeiros necessários. Assim, um testamento só pode distribuir metade do patrimônio a legatários.
O legado é uma ferramenta de personalização da sucessão, com forte valor estratégico no planejamento patrimonial.
Implicações financeiras do legado
Outra diferença entre herança e legado: legado não transfere dívidas ao legatário, a não ser quando a dívida está diretamente ligada ao bem deixado. Isso garante maior segurança jurídica para quem recebe o bem, especialmente no caso de instituições ou pessoas fora do núcleo familiar.
No entanto, o legado também está sujeito ao ITCMD. Cada estado tem suas regras sobre a alíquota, e a base do cálculo é o valor do bem deixado.
Diferença entre herança e legado
Para ilustrar bem a diferença entre herança e legado, criamos o gráfico abaixo:
| Herança | Legado | |
|---|---|---|
| Definição | Conjunto de bens, direitos e dívidas transmitidos aos herdeiros. | Atribuição de um bem ou valor específico via testamento. |
| Forma de transmissão | Automática, conforme a ordem legal ou disposição testamentária. | Depende exclusivamente de manifestação no testamento. |
| Quem pode receber | Herdeiros legítimos ou testamentários. | Qualquer pessoa física ou jurídica, herdeira ou não. |
| Responsabilidade por dívidas | Responde pelas dívidas até o limite da herança recebida. | Não responde por dívidas, salvo se o bem legado estiver onerado. |
| Incidência de ITCMD | Sobre a totalidade ou parte da herança recebida. | Sobre o valor do bem legado, com regras específicas. |
| Participação no inventário | Sim, participa da divisão do patrimônio e do processo sucessório. | Não participa da divisão, apenas recebe o bem determinado. |
| Limitações legais | Herdeiros necessários não podem ser excluídos sem justa causa. | Limitado à parte disponível da herança (até 50% do patrimônio). |
Como herança e legado afetam o planejamento financeiro
É recomendado planejar a sucessão patrimonial antes da necessidade se apresentar. Pensar nisso com antecedência não deve ser considerado um tabu ou um assunto proibido. É um tema delicado, mas planejar com antecedência pode evitar perdas e conflitos familiares, e garante que o titular terá voz sobre a divisão de seu patrimônio.
Por isso, o ideal é já pensar na transferência patrimonial quando fizer seu planejamento financeiro, independente da sua idade ou fase da vida. Um planejamento bem elaborado pode minimizar os impactos tributários e custos com inventário. Dessa forma, evita a necessidade de liquidar investimentos ou vender bens às pressas para arcar com despesas. Assim, a sucessão pode ocorrer de forma mais fluida e com menor risco de perda patrimonial.
Estratégias financeiras para sucessão eficiente
Algumas estratégias podem tornar a sucessão mais eficiente, econômica e organizada:
Holding familiar:
A constituição de uma empresa para concentrar os bens da família facilita a gestão e a sucessão patrimonial, evitando processos burocráticos de inventário e possibilitando o controle das participações entre os herdeiros.
Doações em vida com reserva de usufruto:
O titular pode transferir bens aos herdeiros ainda em vida, mas manter o direito de uso ou de receber rendimentos até o falecimento. Isso antecipa a sucessão, reduzindo custos com impostos e simplificando o processo.
Seguro de vida:
Uma solução eficaz para garantir liquidez imediata aos herdeiros, sem necessidade de passar pelo inventário. O seguro pode ser usado para pagar tributos, cobrir custos do inventário ou manter o padrão de vida da família.
Busque auxílio profissional:
O planejamento sucessório é um tema complexo, envolvendo muitas leis, normas e regras financeiras. É altamente recomendado buscar profissionais especializados para garantir uma sucessão eficiente, respeitando a vontade da família e a legislação.
Fale sobre o seu caso
Cada caso é único, e requer atenção minuciosa aos detalhes. A diferença entre herança e legado é apenas o começo da discussão sobre sucessão patrimonial, e há muito a ser compreendido e decidido.
Inserir a preparação da sucessão no seu planejamento financeiro pode ser complicado, mas você pode contar com ajuda.
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