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MP dos fundos exclusivos: o que muda com mais tributação

Neste texto você vai aprender:

Ontem o governo federal publicou a Medida Provisória 1.184/2023, que prevê taxação de até 22,5% sobre os fundos exclusivos e altera o regramento para taxação de fundos de investimentos. Os fundos exclusivos são primordialmente afetados pela legislação, que está sendo conhecida como “MP dos fundos exclusivos”.  

Mas a MP não estabelece novas regras somente para os fundos exclusivos. Algumas delas se aplicam igualmente a Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETF), com exceção dos ETFs de Renda Fixa. Os Fundos de Investimentos Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) com mais de 500 cotistas, no entanto, não serão atingidos. 

A MP dos fundos exclusivos é um movimento para aumentar a arrecadação de impostos, já que houve aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.640. Anteriormente, a isenção era para até R$ 1.903. 

 

O que é um fundo exclusivo? 

Em resumo, um Fundo de Investimento Exclusivo é uma alternativa para o investidor profissional, que é o único cotista. Por conseqüência, é um instrumento geralmente utilizado por quem tem patrimônio financeiro acima de R$ 10 milhões. 

Eles podem ser abertos, permitindo flexibilidade nos resgates, ou fechados, com prazos definidos para vencimento e resgate. Dessa forma, é bastante utilizado para planejamento de sucessão patrimonial, pois permite a definição antecipada de cotas para os herdeiros. 

 

 

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O que muda com a MP dos fundos exclusivos? 

Atualmente, os fundos exclusivos pagam imposto de renda somente na alienação das cotas. Ou seja, quando o investidor retira o dinheiro aplicado, ele paga conforme a tabela abaixo*: 

TEMPO DE INVESTIMENTO 

ALÍQUOTA 

Entre 0 e 180 dias 

22,5% 

Entre 181 e 360 dias 

20% 

Entre 361 e 720 dias 

17,5% 

Acima de 721 dias 

15% 

* Entretanto, a exceção são os fundos da categoria “curto prazo”, que têm apenas duas alíquotas – 22,5% para prazos inferior a seis meses e 20% para prazos mais longos. 

Em síntese, a partir de agora, as regras do come-cotas passam a ser aplicadas. Ou seja, nos últimos dias dos meses de maio e novembro estes fundos passam a ser tributados em 15% sobre a valorização de capital. 

A nova regra da MP dos fundos exclusivos também permite compensação de perdas em um mesmo fundo ou em fundos diferentes, contanto que sejam do mesmo regime de tributação, mantidos pelo mesmo administrador e os registros permitam a identificação dos valores compensáveis. 

 

Um ponto polêmico 

Um dos pontos mais delicados da MP dos fundos exclusivos é a intenção de taxar o estoque de rendimentos. Ou seja, tudo o que foi acumulado de rentabilidade até agora também seria tributado. Só para exemplificar: alguém que tenha investido em um fundo exclusivo há 10 anos e tenha acumulado R$ 1 milhão de rentabilidade teria que pagar R$ 150 mil sem nem mesmo resgatar suas cotas. 

Mas há uma forma de amenizar esse grande impacto financeiro de imediato. O texto da MP prevê que, entre dezembro deste ano e março de 2024, o investidor possa atualizar o valor de aquisição dos seus ativos a uma alíquota fixa de 10%, parcelada em 4 vezes. Nesse caso, um investidor que acumulou R$ 1 milhão em rentabilidade, em vez de pagar R$ 150 mil de uma vez, poderia pagar R$ 25 mil em dezembro e o mesmo valor em janeiro, fevereiro e março do ano que vem, totalizando R$ 100 mil. Com a medida, o governo espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões ainda este ano. 

Leia o texto da MP na íntegra aqui. 

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O que são?

Um fundo de investimento é uma aplicação financeira que reúne recursos de diversos investidores, com o objetivo de investir esse capital em um conjunto diversificado de ativos financeiros. Esses ativos podem incluir ações, títulos de dívida, imóveis, moedas estrangeiras, entre outros.

A administração e a gestão do fundo são feitas por um gestor profissional, que toma decisões de investimento visando maximizar os rendimentos e minimizar os riscos para os participantes.

Por que investir?

01. Gestor profissional
Contratação dos serviços de um gestor profissional para rentabilizar investimentos.

02. Baixo custo de operação
Baixo custo de operação de investimentos.

03. Estratégias avançadas
Acesso a uma infinidade de estratégias.

Pra quem?

Por englobarem todas as possibilidades de estratégias do mercado financeiro, são indicados para todos os tipos de investidores.

O que varia serão os perfis de risco dos fundos que comporão a carteira conforme as necessidades, expectativas e possibilidades de cada investidor.

O que é?

O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, de forma 100% online. Lançado em 2002, surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos.

Além de acessível e de apresentar muitas opções de investimento, tem uma boa rentabilidade e liquidez diária, sendo a aplicação de menor risco do mercado.

Por que investir?

01. Segurança
Ativos 100% garantidos pelo Tesouro Nacional.

02. Variedade
Opções conforme os seus objetivos.

03. Fácil acesso
Não é preciso um aporte muito grande para começar

Pra quem?

Na verdade, o Tesouro Direto é indicado para todos os investidores.

Como os demais ativos de renda fixa, até mesmo os investidores mais arrojados podem utilizar os títulos do Tesouro Nacional para sua reserva de emergência e para buscar maiores rentabilidades no mercado secundário.

O que são?

Ações representam uma pequena parte na sociedade de uma grande empresa. Ao adquirir uma, você se torna sócio daquele negócio e recebe os proventos proporcionais à sua participação.

Ao deter esses papeis, o investidor passa a receber dois tipos de pagamentos: dividendos e juros sobre capital próprio. Os valores dependem do lucro gerado pela empresa.

Por que investir?

01. Longo prazo
Rendimentos esperados maiores em prazos longos, frente à baixa rentabilidade atual dos ativos de menor risco.

02. Renda Recorrente
Possibilidade de obtenção de renda recorrente, através de dividendos e juros sobre capital próprio.

03. Diversificação
Possibilidade de construir um portfólio com variados níveis de risco e volatilidade e adaptar rapidamente a carteira em caso de mudanças no mercado.

Pra quem?

Ações são indicadas para quem tem perspectiva de retornos de médio e longo prazo e tem maturidade para entender que quedas são naturais e que é necessário ter um acompanhamento constante do portfólio, seja pelo próprio investidor ou por um assessor profissional.

Ao contrário do senso comum, ações não são apenas para investidores agressivos e arrojados – carteiras de perfil moderado também podem fazer uso delas. O mercado de capitais é muito vasto e é versátil, sendo possível elaborar composições variadas de ações.

O que é?

Ativos de renda fixa são aqueles cujas regras de rendimento são definidas antes de sua aquisição. Na hora de investir, você já se sabe quais são o prazo e o critério de remuneração do ativo.

Os principais investimentos desta classe são CDBs, CRAs e CRIs, as LCAs e as LCIs, debêntures e títulos do Tesouro Nacional.

Por que investir?

01. Segurança
As regras de rendimento são definidas antes de sua aquisição.

02. Previsibilidade
Na hora de investir, já se sabe o prazo e o critério de remuneração do ativo.

03. Variedade de ativos
As opções permitem a diversificação de estratégias.

Pra quem?

Apesar de serem ativos conservadores, são indicados para todos os investidores. Para aqueles que priorizam a segurança do capital e preferem retornos mais estáveis, a renda fixa é uma ótima escolha. Ela garante que o investidor não será surpreendido por grandes oscilações no valor do investimento.

Mesmo aqueles mais arrojados podem utilizar a renda fixa para sua reserva de emergência e para buscar maiores rentabilidades no mercado secundário.

O que são?

Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são fundos que captam recursos de investidores e procuram obter rentabilidade no mercado imobiliário.

Isso é feito através de incorporação de empreendimentos, compra de lajes de corporativas, residências e galpões logísticos para aluguel ou até mesmo compra e venda de direitos de crédito e dívidas do setor.

Por que investir?

01. Isento de Imposto de Renda
Recebimento de renda mensal, isenta de imposto de renda.

02. Renda mensal
Possibilidade de investir em imóveis sem precisar administrá-los.

03. Não imobilização do patrimônio
Poder investir em imóveis sem imobilizar o capital.

Pra quem?

Os FIIs são indicados para quem deseja obter renda mensal a partir de seus investimentos e para quem pretende investir em imóveis a partir de pequenos valores.

Uma de suas principais características é que eles precisam distribuir aos cotistas pelo menos 95% dos rendimentos recebidos em sua operação todos os meses, o que faz com que sejam um excelente ativo para obtenção de renda recorrente.